Entidades do Rio assinam protocolo de intenções para combater irregularidades na construção civil. Batizado de Construção Legal, movimento une Sinduscon, Ademi, Seconci e Sintraconst em prol da segurança jurídica do setor

Construção Legal

Com o objetivo de fortalecer a segurança jurídica nas relações entre governo, sociedade, trabalhadores e empresários do setor da construção civil, representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio), Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-RJ), Serviço Social da Indústria da Construção do Rio de Janeiro (Seconci-Rio) e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil do Município do Rio de Janeiro (Sintraconst-Rio) assinaram no dia 21 de março um protocolo de intenções que formaliza a criação do movimento Construção Legal.

Por meio de seminários, palestras, reuniões com lideranças e vistorias nos locais de trabalho, a iniciativa quer disseminar informações sobre requisitos legais e normativos, além de oferecer assistência jurídica e implantar uma Comissão de Conciliação Prévia para empregadores e empregados. Também haverá um canal de atendimento virtual para o esclarecimento de dúvidas.

Segundo o presidente do Sinduscon-Rio, Roberto Kauffmann quanto mais informações houver em circulação, mais saudáveis serão as relações entre empregados, empregadores e o Poder Púbico. Para ele, é fundamental que as regras sejam transparentes:

• Faz tempo o setor se ressente de normas claras, sem espaço para interpretações diversas. Precisamos de relações sólidas, baseadas em confiança e sem ruídos na comunicação. A falta de uma legislação específica mais precisa, objetiva, tem sido responsável por grande parte dos entraves e dos problemas enfrentados na construção civil. Queremos, em conjunto, mudar essa situação. E o movimento é o primeiro passo nessa direção.

O presidente da Ademi-RJ, Claudio Hermolin, também acredita no trabalho conjunto das entidades do setor como forma de criar uma segurança jurídica aos envolvidos.

• A segurança jurídica é peça-chave para que o setor deslanchar. Todos se sentem desprotegidos quando não há regras claras a seguir. Além do protocolo de intenções, o Construção Legal pretende fazer do canal do atendimento virtual, rápido e descomplicado, uma forma de aproximar pessoas de diferentes segmentos, trazer à tona dúvidas e questões que preocupam empregadores e empregados. Queremos criar canais de aproximação. O movimento, por meio da Comissão de Conciliação Prévia, também conseguirá facilitar as negociações entre as partes, evitando assim a judicialização desnecessária – comenta Hermolin.

A assinatura do Protocolo de Intenções será feita durante a reunião de diretoria do Seconci-Rio e terá a participação de empresários do setor de construção civil.

Serviço:
Ademi-RJ
(21) 2543-1110
http://www.ademi.org.br/


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