Em outubro, a cidade de São Paulo sediou o 3º Seminário “Programa Madeira é Legal”. Lançado em 2009, o Programa tem o objetivo de incentivar e promover o uso da madeira de origem legal e certificada na construção civil no Estado e no Município de São Paulo por meio da cooperação técnica e institucional entre os parceiros envolvidos.

A programação foi iniciada, às 9h30, com Zuleica Peres, coordenadora de planejamento ambiental da SMA, que deu as boas-vindas ao público. “Este é um encontro de trabalho. Vamos apresentar o que o protocolo de intenções realizou em 2012 e 2013, mas também o que realizaremos em 2014 e 2015”.

Após a fala de Zuleica, formou-se a primeira mesa do evento, que apresentou um panorama sobre o “Programa Madeira é Legal”. O primeiro a se pronunciar foi Sergio Watanabe, presidente do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), que destacou a terceira edição do Seminário, com a participação de dezenas de entidades que apoiam o programa, como um indicativo do sucesso da iniciativa.

Participou também da mesa Fernando Landgraf, diretor presidente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), que destacou a contribuição da organização em fornecer dados e números para a disseminação de informações para o mercado consumidor de madeira.

Após Landgraf, apresentou-se Dimitrios Paleologos, vice-presidente do SINDIMASP (Sindicato do Comércio Atacadista de Madeiras do Estado de São Paulo), que observou que o encontro foi uma mostra do amadurecimento do setor da madeira. “Muito se fala de Economia Verde, mas não podemos pensar no tema deixando esse material tão bonito que é a madeira de fora. Hoje, o setor tem um faturamento anual de mais de R$ 7 bilhões, gera mais de 1 milhão de empregos diretos e tem uma representação fantástica na balança comercial do país”, ressaltou.

Para Jean-François Timmers, superintendente de Políticas Públicas do WWF-Brasil, próximo a se apresentar, é importante o desenvolvimento de mecanismos que incentivem o uso da madeira em detrimento de outros materiais, mas que também valorizem a conservação das florestas. “Temos dados mostrando que mais da metade da água que cai no sudeste vem da Amazônia, daí a importância de se manter a floresta em pé”, observou.

Thais Megid, secretária executiva da RAA (Rede Amigos da Amazônia)/ Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas (GVceapg), que se pronunciou na sequencia, explicou que a Rede trabalha na articulação entre consumidores e vendedores. “Para nós, o encontro de hoje foi uma oportunidade, pois o Programa passa por uma fase de revisão de metas e compromissos, o que é importante para mensurar os esforços em prol do mercado da madeira legal”.

O diretor do Departamento de Participação e Fomento a Políticas Públicas da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente de São Paulo, Luis Eduardo Peres Damasceno, que representou o Secretário Ricardo Teixeira, secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, informou que a Secretaria é participante e vai continuar a participar do que o Programa precisar.

Após a cerimônia de abertura, novos signatários subiram ao palco para assinar o protocolo de intenções do Programa Madeira é Legal. Foram eles: FNBF – Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal, Cipem-Centro das Ind. Prod. E Exportadoras de Madeiras do Estado de Mato Grosso, Abipa – Associação Brasileira da Indústria de Painéis de Madeira e ABIMCI- Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente.

Na continuidade da programação, ocorreu a palestra de Ricardo Russo, analista de Conservação Sênior da WWF-Brasil, que fez uma retrospectiva dos quatro anos do Madeira é Legal e abordou a experiência do Programa. “Dou parabéns ao Governo de São Paulo pelo Programa, pois ele impactou a cadeia e pressionou para que os atores trabalhassem com a madeira legal”.

Após a apresentação de Russo, Marcio Nahuz, pesquisador da seção de sustentabilidade de recursos florestais do IPT, subiu ao palco para lançar a publicação “Catálogo de madeiras brasileiras para a construção civil”, que lista vinte espécies de madeiras, menos conhecidas e menos utilizadas, para uso no setor da construção civil. Esta contribuição técnica visa ampliar a base de oferta de matéria prima para o setor, amenizando a demanda de madeiras tradicionais e reduzindo a pressão pela exploração de novas áreas florestais. O trabalho foi desenvolvido pelo Centro de Tecnologia de Recursos Florestais (CT Floresta) do IPT com o patrocínio do WWF-Brasil e apoio do SindusCon-SP. “O catálogo apresenta madeiras alternativas que podem ser utilizadas pelo mercado. Ao usá-las, daremos uma importante contribuição para a minimização do impacto do setor”, destacou.

O seminário contou também com o lançamento da publicação “Comércio de Madeira – Caminhos para o uso responsável”, que foi apresentada por Rafik Hussein Saab Filho, executivo do SINDIMASP. A publicação, uma realização do SINDIMASP, com patrocínio do WWF-Brasil e apoio do SindusCon-SP, visa esclarecer o leitor sobre a problemática, desafios e metas do setor para os próximos anos, no intuito de tornar a madeira o produto do futuro, desde que adquirida de forma legal, responsável e sustentável. “Esperamos fazer com que consumidores de madeira, engenheiros, arquitetos, e todos aqueles que se interessam pela madeira e dela dependem, possam mudar a visão sobre este produto incrível, ecológico, renovável e totalmente reciclável. A madeira pode se tornar uma tendência da construção civil no Brasil como produto do futuro, assim como já ocorre em outros mercados, como dos EUA”, afirmou.

A segunda palestra do Seminário, “Compras sustentáveis de madeira no Estado de São Paulo”, foi realizada por Denize Cavalcanti, diretora de Políticas Públicas da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) e Andreia Brito de Maceno, especialista ambiental da SMA, que abordaram o mecanismo de funcionamento do CADMADEIRA – Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que comercializam, no Estado de São Paulo, produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira (Decreto Estadual nº 53.047/2008), e como essa ferramenta vem sendo exigida nos editais dos órgãos estaduais nos últimos anos. “Só 9% das madeiras que circulam no Estado são de empresas do CADMADEIRA, o que aponta o incrível potencial de crescimento que temos pela frente”, ressaltou Andreia.

Em sequência, Carolina Reis, relações governamentais da RAA, abordou o sistema de monitoramento participativo do Protocolo Madeira é Legal, e o contexto dentro da CTAF (Câmara Técnica de Assuntos Agro-Florestais). Carolina apresentou também uma sugestão de dinâmica de monitoramento para o setor, que consiste nas seguintes etapas: plano de ação por signatários; metas e indicadores; verificação bimestral por signatário; sistematização de desempenho por signatário; verificação anual global e sistematização do desempenho anual global.

Na última palestra do dia, Fabíola Zerbini, secretária executiva do FSC (Forest Stewardship Council Brasil), abordou os aspectos positivos de uso da madeira certificada FSC no setor da construção civil como mecanismo de garantia de rastreabilidade da madeira utilizada na obra, tanto em caráter temporário, como permanente, agregando valor e minimizando riscos reputacionais de eventual uso de madeira ilegal. Caroline apresentou também dados de oferta e demanda deste material no Brasil. “É muito provável que cada um de nós tenha em casa algum produto de madeira ilegal, pois este ainda é um setor envolto numa esfera de bastante precariedade”, observou Caroline, destacando alguns desafios do Programa.

O Seminário “Programa Madeira é Legal” foi encerrado por Lilian Sarrouf, coordenadora técnica do Comitê do Meio Ambiente do SindusCon-SP. “Já estamos capacitando as produtoras. Agora, com o SINDIMASP, o segundo passo é regular o mercado consumidor no Estado”. Lilian destacou também o principal objetivo do Programa, que é o de “criar e consolidar o mercado do consumo de madeira legal.”

“A União Europeia se preocupa muito com a questão da madeira legal, pois ela é uma importadora desse material. Há uma preocupação com o receptor para que não seja uma madeira ilegal, mas que seja certificada. Esse Programa é importante, pois promove e dissemina a legalidade da madeira de uma forma bastante concreta, esse é o motivo pelo qual a União Europeia financiou mais de 1 milhão de euros para que esse projeto continue mudando o pensamento de todos, quando o assunto é madeira legalizada”, afirmou Cristina Carvalho, assessora da União Europeia no setor de Cooperação, que também esteve presente ao evento.

SobreMadeira é Legal – Criado em março de 2009, com a assinatura de um protocolo de cooperação por 23 signatários, o “Programa Madeira é Legal“ é resultado de uma iniciativa de empresas e entidades do setor madereiro e da construção civil, da sociedade civil e dos governos estaduais e municipais de São Paulo.

O Programa visa a incentivar e promover o uso da madeira de origem legal e certificada na construção civil no Estado e no Municipio de São Paulo por meio da cooperação técnica e institucional entre os parceiros envolvidos. Seu objetivo é viabilizar, de forma transparente, a adoção de um conjunto de ações que promovam o uso da madeira legal por meio da promoção do envolvimento e capacitação de associações de classe, produtores e distribuidores de madeira; desenvolvimento de mecanismos de controle; incentivo ao monitoramento da madeira e o uso de madeira certificada nos departamentos de compras do setor público e privado do Estado.| MadeiraLegal | SINDIMASP